Política de Privacidade

1. Introdução

A Via Justa valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados em nossos canais digitais. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como tratamos as informações fornecidas por você.

2. Dados que coletamos

Para prestar nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados:

• Informações de identificação: nome, e-mail, telefone e endereço;
• Dados do veículo: placa, marca, modelo, estado de registro;
• Documentos de trânsito: fotos ou PDFs da autuação, notificações e recursos;
• Informações de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies;
• Registros de comunicação: histórico de conversas via WhatsApp, e-mail ou formulários.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Analisar as autuações e orientar sobre possibilidades de contestação;
• Elaborar e protocolar defesas e recursos administrativos;
• Entrar em contato sobre o andamento dos serviços;
• Melhorar nossa plataforma, segurança e experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no consentimento livre, específico e informado, no legítimo interesse da Via Justa e no cumprimento de obrigações legais.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar informações com prestadores de serviço essenciais à nossa operação, como hospedagem de dados, provedores de comunicação e plataformas de pagamento, sempre mediante contratos de confidencialidade e segurança. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou autoridade competente.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia em trânsito, controle de acesso, firewalls e auditorias periódicas, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.

7. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais de arquivamento. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Informar-se sobre o compartilhamento de dados.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, entender como nossos visitantes usam o site e aprimorar campanhas de marketing. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no seu navegador.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise com frequência. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail disponível na seção de contato.