Compromisso com a LGPD

1. Nosso compromisso

A Via Justa está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. O que é a LGPD?

A LGPD é a legislação brasileira que estabelece regras sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.

3. Dados pessoais que tratamos

Tratamos dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços, incluindo nome, e-mail, telefone, endereço, dados do veículo, documentos de trânsito e informações de contato. Coletamos apenas o que for estritamente necessário para a finalidade específica.

4. Princípios do tratamento

Nosso tratamento de dados pessoais segue os princípios da LGPD:

• Finalidade: tratamos dados para propósitos legítimos e informados;
• Adequação: as atividades são compatíveis com a finalidade declarada;
• Necessidade: limitamos a coleta ao mínimo necessário;
• Livre acesso: garantimos que você possa consultar seus dados;
• Qualidade: mantemos os dados exatos, claros e atualizados;
• Transparência: informamos sobre o tratamento de forma clara;
• Segurança: adotamos medidas para proteger os dados;
• Prevenção: agimos para evitar danos decorrentes do tratamento;
• Não discriminação: não utilizamos dados para fins discriminatórios;
• Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes.

5. Seus direitos como titular

Como titular de dados pessoais, você pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos;
• Pedir a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento previamente fornecido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Se opor ao tratamento, em determinadas situações.

6. Segurança e boas práticas

Implementamos controles técnicos e administrativos para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações. Realizamos revisões periódicas e capacitamos nossa equipe sobre as melhores práticas de proteção de dados.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelos canais disponíveis no site.

8. Alterações neste compromisso

Este documento pode ser atualizado conforme evoluam nossas práticas ou a legislação. A data da última revisão está indicada no topo da página.